ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 77/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor MANOEL DA SILVA E SILVA, Professor
Nll/25H, matrícula nº 436, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
13.03.2002 a 13.03.2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar nos períodos de 04.11.2019 a 01.02.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019