ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 29/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece

medidas de redução e controle de despesas de pessoal

no âmbito da administração pública direta e indireta e

de outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença

prêmio, quando este não implicar em substituições

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidor ANTONIO CLEIBER MENEZES FERRAZ,

Auxiliar de enfermagem, matricula nº 977, com base na Lei de
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87,

01 (um) período de 02 (dois) meses de Licença Prêmio,

referente ao período aquisitivo compreendido entre

01.12.2013 á 01.12.2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 01.12.2020 á 28.02.2021.

EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019