ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 

PORTARIA Nº 272, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica

do Município e Lei Municipal nº 795/2014;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 852 de 30 de junho de 2015,
que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da
criança e do adolescente e da outras providências;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares

realizada em 04 de outubro de 2015.

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, MARIA ROSILENE VIANA RODRIGUES,

CPF Nº 667.192.912-20, 1ª suplente, para compor o quadro

do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,

em substituição da Conselheira Tutelar titular CAMILA FIGUEIREDO ALBUQUERQUE, CPF Nº 922.734.242-72, que encontra-se de

Licença Maternidade, a partir de 01 de novembro de 2019.

Art. 2º - Autoriza o pagamento retroativo dos períodos de 12 a
21/06/2019, 21/08 a 04/09/2019 e 11 a 25/09/2019, conforme

atestado médico da servidora titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá