ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 25/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor ANTONIO JOSE BARBOSA DE
SOUZA VIGIA, matricula nº752, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 02 (DOIS) Meses de
Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 09.06.2003 a 08.06.2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 05.04.2023 a 03.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022