ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 21/2023 DE 13 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor VALTER NASCIMENTO DE
SOUZA PROFESSOR, matricula nº494, com base na Lei de
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM)
Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 13.03.2012 a 13.03.2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 13.03.2023 a 10.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023