ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 165/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor MANOEL MUNIZ FROTA, VIGIA, matricula
nº688, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal,

Art. 87, 02 (Dois) meses de Período de Licença Prêmio, referente ao
período aquisitivo compreendido entre 02.06.2013 a 02.06.2018.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 05.12.2022 a 02.02.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022