O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUA CÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal no 809/2014 e Decreto no 077/2025.
R E S O L V E:
Art.1° – CONCEDER a CAIRO DE MESQUITA OLIVEIRA, 4 (quatro diárias), para despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Rio Branco-AC, para participar da 1o formação para a implantação da política Antimanicomial no Sistema de Justiça, no período de 28/10/2025 a 01/11/2025.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá