ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Ν° 04/2026

O Secretário Municipal de Educação, Carlos Gomes de Sousa, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar os fatos relacionados no Atendimento nº 05.2025.00010189-0, de lavra do Ministério Público do Estado do Acre, bem como em atenção ao Parecer nº 025/2026 (Procuradoria Jurídica do Município), designando os servidores:
Presidente: FRANCISCO OLIVEIRA DE MORAIS – CPF N°. 699.640.842-34
1° Membro: MICHELSKI SOUZA DA SILVA - CPF N°. 767.580.602-68
2° Membro: FANDERMILER CUNHA DE FREITAS - CPF N°. 495.217.052-72
Art. 2º - A comissão terá acesso à documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo solicitar informação aos departamentos internos e a outros entes quando necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Tarauacá-AC, 28 de Janeiro de 2026.
Carlos Gomes de Souza
Secretário Municipal de Educação