ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 

PORTARIA Nº 12 DE 16 DE ABRIL DE 2021

Prorroga o prazo da portaria de n° 02, de 06 de janeiro de 2021,

referente à nomeação interina da servidora Mônica Maria da Silva

Otaviano para responder pela Escola Santa Terezinha – Anexo I.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso

de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas

visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência

de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro

de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica

em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19),

a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas

pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS)

e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos de Coronavírus

no Acre, bem como em Tarauacá com incidência de transmissão

comunitária, fato este que impede que as eleições escolares possam

ocorrer nesse atual cenário.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 02,

de 06 de janeiro de 2021, de Designação da professora, a Senhora

MÔNICA MARIA DA SILVA OTAVIANO, CPF N ° 840.809.732-68

para exercer a função interina de Diretora da Escola Municipal

“Santa Terezinha”, no Município de Tarauacá, em decorrência

da pandemia do COVID-19.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 06 de abril, revogam-se as portarias anteriores.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de abril de 2021.
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021