ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 

PORTARIA Nº 11 DE 16 DE ABRIL DE 2021.

Prorroga o prazo da portaria de n° 04, de 12 de janeiro de 2021,

referente à nomeação interina da servidora Francileide Maria do

Socorro Fontineles Marinho para responder pela Escola Prof.

José Augusto de Araújo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas

visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência

de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro

de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica

em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19),

a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas

pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS)

e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos de Coronavírus

no Acre, bem como em Tarauacá com incidência de transmissão

comunitária, fato este que impede que as eleições escolares possam

ocorrer nesse atual cenário.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 04,

de 28 de fevereiro de 2020, de Designação da professora,

a Senhora FRANCILEIDE MARIA DO SOCORRO FONTINELES

MARINHO, CPF N ° 614.732.192-72 para exercer a função interina

de Diretora da Escola Municipal “Prof. José Augusto de Araújo”,

no Município de Tarauacá, em decorrência da pandemia do covid-19.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 06 de abril, revogam-se as portarias anteriores.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de abril de 2021.

MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021