ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 05/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor ANTONIO PESSOA SILVA, FISCAL DE
OBRAS, matricula nº10, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do
Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) Mês de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo compreendido entre 01.10.2014 a 01.10.2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a

contar no período de 01.03.2022 a 30.03.2022.

ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
 Decreto Nº 007/2021