ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Prorroga o prazo da portaria de n° 02, de 06 de janeiro de 2021, referente à nomeação interina da servidora Mônica Maria da Silva Otaviano para responder pela Escola Santa Terezinha – Anexo I.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19), a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO as novas variantes do Coronavírus e sua ampla transmissão comunitária que impedem que as eleições escolares possam ocorrer nesse atual cenário.

CONSIDERANDO que as aulas na Unidade de Ensino não estão paralisadas em razão das férias escolares.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 02, de 06 de janeiro de 2021, de Designação da professora, a Senhora MÔNICA MARIA DA SILVA OTAVIANO, CPF N ° 840.809.732-68 para exercer a função interina de Diretora da Escola Municipal “Santa Terezinha”, no Município de Tarauacá, em decorrência da pandemia do COVID-19.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro, revogam-se as portarias anteriores.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 19 de janeiro de 2022.

MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021