ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor MANOEL MUNIZ FROTA, Vigia, matricula
nº688, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal,
Art. 87, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 02.06.2013 a 02.06.2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.02.2022 a 02.03.2022.

ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
Decreto Nº 007/2021