ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 002/2021DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da administração
pública direta e indireta e de outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições

RESOLVE:
Art. 1º Conceder, o servidor ANTONIO PESSOA SILVA, fiscal de obras, matricula nº 10, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (TRÊS) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.10.2009 á 01.10.2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.02.2021 á 01.05.2021.

ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
Decreto Nº 007/2021