ESTADO DO ACRE
 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

ALTERA O PARECER 001/2025 QUE ANALISA E CONCORDA COM

OS CALENDÁRIOS ESCOLARES 2025.

 I HISTÓRICO
 No dia 12 de MARCO de 2025, o Diretor de Ensino da Secretaria Municipal

de Educação de Tarauacá – SEME/TK, Ademilton da Silva Lima Júnior, enviou 
ao Conselho Municipal de Educação (CME) o Ofício nº 14/2025, solicitando a

alteração dos Calendários Escolares do ano Letivo 2025 da Rede Municipal de 
11 Ensino de Tarauacá/Ac. 
Tendo em vista que não foi possível iniciar o ano letivo na Zona Rural no dia 
10 de março, devido não ter sido concluída a contratação dos barqueiros e 
por não ter sido possível realizar a distribuição da Alimentação Escolar, fez-se 
necessário fazer alteração no Calendário da zona rural de 2025.
 Os Calendários Escolares da Zona Rural e Zona Urbana do Ano Letivo de 
2025 foram elaborados por representantes da Secretaria Municipal de Educa
ção, e do/as Diretores/as da Rede Municipal, apresentando uma organização 
por carga horária semanal, visando garantir o atendimento educacional para 
os/as estudantes. Os documentos são resultados dos estudos dos técnicos do 
departamento de Ensino da SEME, equipes gestoras e corpos docentes das 
Unidades Escolares, respeitando as peculiaridades das Etapas da Educação 
Básica e de suas Modalidades de Ensino, tendo sido já analisado e aprovado 
pelos Pólos das Escolas da Rede Municipal de Educação. 
II ANÁLISE DA MATÉRIA
 O Conselho Municipal de Educação (CME) de Tarauacá, compreendendo seu 
compromisso com a equidade e qualidade da educação e também seu com
prometimento com a legislação que rege suas ações, passou para a análise 
do referido documento.
 Tendo os membros analisado e aprovado a matéria em questão o Presidente 
do Conselho Municipal de Educação, Conselheiro José da Cruz Lopes Leite, 
no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 964, de 30 de dezembro 
de 2019 expede o PARECER DE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 
DO ANO LETIVO DE 2025.

 JOSÉ DA CRUZ LOPES LEITE
 PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO TARAUACÁ
 Portaria nº 156, de 10 de abril de 2024.
 CPF: 434.569.792-15
 Tarauacá-Acre, 05 de fevereiro de 2025.