NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2026

À BLACK FIT ACADEMIA LTDA CNPJ nº 60.583.805/0001-37

Assunto: Descumprimento do prazo de entrega do objeto contratado – Solicitação de manifestação.

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo Gestor do Contrato, Sr. Milton Cesar Marçal da Silva, e pelo Fiscal do Contrato, Sr. Murilo Casimiro Marçal, designados pela Portaria nº 012, de 12 de janeiro de 2026, no exercício das atribuições de fiscalização da execução contratual, vem, por meio desta, NOTIFICAR essa empresa acerca do descumprimento das obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 006/2026, celebrado em decorrência do Processo Administrativo nº 4.843/2025.

Consta dos autos que foi emitida a Solicitação de Fornecimento nº 78/2026, datada de 11 de fevereiro de 2026, para o fornecimento de 03 (três) notebooks, no valor total de R$ 12.840,00 (doze mil, oitocentos e quarenta reais).

Entretanto, até a presente data, 06 de Julho de 2026, não houve a entrega do material solicitado, caracterizando, em tese, descumprimento das obrigações contratuais.

Diante do exposto, NOTIFICAMOS essa empresa para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, apresente manifestação formal.

Tarauacá/AC, 07 de Julho de 2026.

Milton Cesar Marçal da Silva - Gestor Titular - Portaria nº 012/2026

Murilo Casimiro Marçal - Fiscal Titular - Portaria nº 012/2026