ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Ao Senhor
JOSIEL PEREIRA DE ALMEIRA, matricula: 8606
O presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria 
n.º 062 de 06 de fevereiro de 2024, da Senhora MARIA LUCINÉIA 
NERY DE LIMA MENESES, prefeita de Tarauacá, constituída para 
apurar irregularidades constantes do Processo Administrativo no 
4542 de 24 de novembro de 2024 e fatos conexos, vem à presença 
de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO de que se encontra na situação 
de ACUSADO, com fundamento no artigo 148 da Lei Complementar 
Municipal nº 847/2015.

Assim sendo, Vossa Senhoria poderá acompanhar o processo

pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista dos autos,

arrolar testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular

quesitos, quando se tratar de prova pericial.

No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja 
apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a

pertinência de cada oitiva em breve arrazoado e que deverá conter,

tanto quanto possível, o nome completo da testemunha, cargo ou

emprego ocupado (se for o caso), endereços residencial e comercial

e telefones para contato.

Por fim, ressalto que a comissão encontra-se funcionando as quintas e 
sextas-feiras das 07:00 as 14:00 horas, nas dependências da Prefeitura 
Municipal de Tarauacá, situada na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, no 
395, Centro, em Tarauacá – Acre.

Atenciosamente,
ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Presidente 
Tarauacá, 5 de março de 2024