ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 020, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de conselheiros municipais de saúde do Município de Tarauacá e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ – AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, Segunda Diretriz: A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90; no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 389 de 29 de dezembro de 1996 revogada pela Lei Municipal nº. 1016, DE 4 DE maio de 2022, alterada pela Lei Municipal n 1025, de 26 de setembro de 2022.
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1025/ 2022, sendo compostos por 8 Conselheiros Titulares e 8 Suplentes; e
CONSIDERANDO o resultado da eleição das entidades/instituições para compor o Conselho Municipal de Saúde no mandato 2026 – 2029, bem como as indicações dos representantes das instituições eleitas:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os conselheiros titulares e suplentes para exercerem o mandato 2026 – 2029 em nome de suas respectivas organizações.

§ 1º Segmento de Usuários do Sistema Único de Saúde:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BENTO MARQUES- COHAB- RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA ERA FM
TITULAR: JOSE DE SOUSA GOMES
SUPLENTE: RAIMUNDO NONATO ACCIOLY GOMES
IGREJA NOVA CANAÃ
TITULAR: RAIELE DA SILVA FREITAS TORQUATO
SUPLENTE: MARIA REGINA FELIPE DE LIMA GALVÃO
LOJA MAÇÔNICA DE TARAUACÁ
TITULAR: BARNABY LUIS GUERRA BIEBERACH
SUPLENTE: FERNANDO ELIOT MARTINS DE SOUZA
SINDICATO DOS TRABALHORES EM EDUCAÇÃO DO ACRE
TITULAR: JOÃO EVANGELISTA GONÇALVES MACIEL
SUPLENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA DAMASCENO

§ 2º Segmento de trabalhador em Saúde: (sindicatos da classe trabalhadora)
SINDIFAC
TITULAR: JANDUIR DE ALMEIDA
SUPLENTE: FRANCISCO ROBERTO DA COSTA SARAIVA
COREN-ACRE
TITULAR: RAMON MOURA PINHO
SUPLENTE: SONÁTIA REIS ALMEIDA

§ 3º Segmento gestor/prestador de serviços:
SEMSA
TITULAR: FRANCISCO ROMÁRIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPLENTE: ANTONIO DA SILVA ARAÚJO
POLO INDIGENA
TITULAR: ANTONIO DA SILVA KAXINAWA
SUPLENTE: PAULO JORGE DE TORQUATO

Art. 2º As organizações poderão substituir seus representantes a qualquer tempo.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre