ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

LEI Nº1056, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
“Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação

de Tarauacaense de Jiu-Jitsu Samurai Gold Team, e dá outras

providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das

atribuições que me confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica

do Município, sanciono a seguinte Lei:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou

e EU sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica a ASSOCIAÇÃO DE TARAUACANESE DE JIU-JITSU 
SAMURAI GOLD TEAM, instituição sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob o nº 49.913.401/0001-21, com sede na Rua Duque de 
Caxias, nº 1291, Centro – CEP 69.970-000, declarado de Utilidade 
Pública, para todos os efeitos, no âmbito do Município de Tarauacá, 
Estado do Acre.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Tarauacá - Acre, em 01 de setembro de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá