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Olá, Bem-vindo a Tarauacá!
Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Lei N° 998/2021 - o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica
13189
21 de dezembro de 2021
Gabinete
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 998, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
“Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no âmbito do Município de Tarauacá, e dá outras providências”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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