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Número do Processo:

Lei N° 974/2020 - Denominação da Rua CLM 01

Legislação
Lei Municipal
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

12875

8 de setembro de 2020

Gabinete

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

LEI N° 974 DE 31 DE AGOSTO DE 2020


Dispõe sobre a denominação da Rua CLM 01, localizada

no Campo Luiz Madeiro, em Tarauacá – AC, como Rua Elisa

Martins e dá outras providências.


A Prefeita do Município de Tarauacá - Estado do Acre, no uso

das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso

V da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo

Municipal aprovou e Eu sancionei e promulguei a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica denominada como Rua Elisa Martins, a Rua CLM 01,

localizada no Campo Luiz Madeiro em Tarauacá, Estado do Acre.


Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado

a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que

trata o artigo anterior.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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