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Olá, Bem-vindo a Tarauacá!
Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Lei N°1044/2023 - Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE-TK
13554
19 de junho de 2023
Gabinete
LEI N° 1.044, DE 12 DE JUNHO DE 2023
“ESTA LEI ALTERA E REVOGA A LEI Nº 363/95 QUE CRIA O CONSELHO
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BEM COMO AS SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, DISPOSTAS NA LEI Nº 497/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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Arquivos e Movimentações Vinculadas
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