ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADM N°/2026

CONTRATADA: Jocilene Maria Ozorio de Araújo

CPF; 196.855.802-00

VALOR: R$ 15.000,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel urbano, situado na Avenida Antonio Frota, nº 735, Térreo, bairro Cohab, nesta cidade de Tarauacá – AC, com área aproximada de 158,25m2, estrutura em alvenaria de tijolos, piso em concreto revestido, esquadrias compostas por portas de madeira e vidro, instalação elétrica e hidráulica em pleno funcionamento, bancada divisória, sala frontal, para as instalações e funcionamento da Coordenadoria de Mulheres no Município de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da pessoa física Jocilene Maria Ozorio de Araújo, inscrita no CPF nº 196.855.802-00, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.

Publique-Se.

Tarauacá - AC, 14 de setembro de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - AC