ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ-AC

AVISO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

PROCESSO ADM. Nº/2025

CONTRATADO: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA

CNPJ: 25.376.809/0001-43

VALOR R$  600.000,00

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 4.605/2026, que tem como objeto a contratação direta da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.376.809/0001-43, representante legal do cantor Léo Magalhães, para realização de show musical ao vivo durante a realização da Expo Tarauacá 2026, no dia 29 de agosto de 2026, com duração de 1 hora e 30 minutos. A apresentação tem como objetivo compor a programação artística oficial do evento, promovido pela municipalidade, voltado ao lazer, cultura e entretenimento da população local e visitantes, com o valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V. Exa. para sua RATIFICAÇÃO do ato de Inexigibilidade de Licitação, conforme prevê o art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.
Tarauacá - AC, 9 de julho de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá