ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel comercial, situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 188, Bairro Centro, Tarauacá – AC, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com fulcro no art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Fica autorizada a contratação da pessoa física Jorgean Sampaio de Araújo, inscrito no CPF nº 411.717.132-15, no valor total de R$ 39.148,80 (trinta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos), para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.
Publique-Se.
Tarauacá - AC, 15 de outubro de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - AC