ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: Helio Clay Maia Jansen

 CPF  411.756.542-72

VALOR R$ 60.000,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel do tipo residencial, localizado em uma das principais vias do município, destinado ao funcionamento provisório do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, enquanto aguarda a conclusão do imóvel definitivo, que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tarauacá – AC, com fulcro no art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Fica autorizada a contratação da pessoa física Helio Clay Maia Jansen, inscrita no CPF nº 411.756.542-72, inventariante do espólio de Edmilson Ferreira Jansen, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.
Publique-Se.
Tarauacá – AC, 28 de maio de 2026.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá – AC