ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

PROCESSO ADM. Nº3.966/2022

CONTRATADO: G. S. CABRAL

CNPJ  05.028.285/0001-92

Valor total  R$ 8.000,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASINATURA:

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO Nº 3.966/2022 

Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,

através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio
da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de

suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a

Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2022,

cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para serviços técnicos

especializado para capacitação com curso online de 20 horas na área

de licitação e contratos administrativos com orientação da Lei Federal

nº 14.133/2021,

em favor da Pessoa Jurídica, G. S. CABRAL -

inscrita no CNPJ nº 05.028.285/0001-92,

perfazendo o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais),

fundamentado legalmente no art. 24 e 25 da Lei de licitações

nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei n°. 8.078/90

(Código de Defesa do Consumidor), com alterações supervenientes.

Data da Assinatura: 21/11/2022.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita/Contratante