ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 026/2022

CONTRATO N° 026/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2022

PROCESSO Nº 1.687/2022

CONTRATADO: Emerson Soares Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ N°: 44.554.804/0001-08

VALOR R$ 300.000,00

Vigência: 12 (doze) meses
Data da assinatura: 10/06/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 

PROCESSO Nº 1.687/2022

O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001- 79, pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/ AC, neste ato representado pelo senhor Raimundo Maranguape de Brito, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 056490 SSP/AC e CPF n.º 035.895.792-34, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2022, cujo objeto é a Contratação de Escritório de Advocacia especializado, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Geral do Município em caráter complementar, atendimento à Procuradoria Gral do Município e Secretaria Municipal de Administração, em favor da Pessoa jurídica Emerson Soares Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 44.554.804/0001-08, com o valor global de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais).

Publique-se.

Tarauacá,10/06/2022.

Assina: Raimundo Maranguape de Brito

– Prefeito em exercício.