ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.393/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90026/2026, destinada ao Registro de Preços para Contratação de empresa devidamente autorizada pela Polícia Federal, especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, para atuação em eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC, abrangendo eventos cívicos, institucionais, esportivos, culturais e festivos, em atendimento às necessidades de todas as secretarias municipais, conforme solicitação da respectiva secretaria demandante, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: DOZE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.783.532/0001-08, vencedora do certame, nos itens e menores preços unitários: 01 – R$ 65,50; 02 – R$ 65,50; 03 – R$ 62,60 e 04 – R$ 61,60, perfazendo o valor total de R$ 517.200,00 (quinhentos e dezessete mil e duzentos reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 460/2026 e de controle interno n.º 1878/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais. Tarauacá/AC, 20 de julho de 2026. RODRIGO DAMASCENO CATÃO – Prefeito Municipal