ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO Nº. 2.351/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 367/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados na realização de exames médicos oftalmológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarauacá/AC, devendo ser formado por um grupo de profissionais qualificados, com fornecimento de equipamentos, insumos e infraestrutura necessária para a perfeita execução do serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90019/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, a saber, 30/09/2026 a 30/09/2027, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE EXECUÇÃO
Os serviços requisitados deverão ser executados na cidade de Tarauacá, em local(is) previamente designado(s) pela Secretaria Municipal de Saúde, ou na sede da contratada. Podendo, inclusive, ser disponibilizado em outras cidades do estado acre, hipótese em que o traslado ficará a cargo do Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Entidade: Fundo Municipal de Saúde Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002.00000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Entidade: Fundo Municipal de Saúde Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Projeto/Atividade: 1.625 – Emenda Parlamentar nº 43940017
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.0000 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Entidade: Fundo Municipal de Saúde Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Projeto/Atividade: 1.677 – Emenda Parlamentar nº 29140005
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.0000 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICIDADE
Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Tarauacá/AC, 30 de setembro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela contratante e Centro de Diagnóstico da Família LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.646.162/0001-03, pela contratada.