ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 361/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.375/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90024/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Contrato Contratação de Pessoa Jurídica, prestadora de Serviços de Locação de Máquinas pesadas com operador e Veículos com motorista, visando atender às necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Tarauacá- Acre, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90024//2025, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 3.375/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura, em 28 de setembro de 2026, até 31 de dezembro de 2026, correspondente ao término do exercício financeiro, nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.2. A vigência poderá ser prorrogada, por meio de termo aditivo, nas hipóteses previstas nos termos do art. 106 e 107 da lei 14.133/21, em especial para a continuidade da execução dos serviços de natureza contínua, desde que presente o interesse da Administração e mantidas as condições vantajosas para a Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de rescisão por culpa do CONTRATADO.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
5.1. O valor da contratação é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na seguinte dotação orçamentária:

Tarauacá/AC, 28 de setembro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco de Assis da Silva Souza , Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos pela CONTRATANTE e Maria do Socorro Caxias de Almeida pela CONTRATADA.