ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2026
CONCORRÊNCIA Nº 90004/202
OBJETO: Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços remanescente necessários à conclusão da escola 15 de junho, Padrão FNDE.
QUANTITATIVO – as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Contratação de Empresa especializada para execução dos Serviços para Conclusão da escola 15 de junho II, de, objetivando suprir a necessidade das diversas Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Concorrência Eletrônica nº 90004/2026.
MARTINS E FERRAZ LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 84.318.187/0001-66, sediado(a) na Avenida Antônio Frota, na cidade de Tarauacá/AC, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado (a) por Francisco Ferraz Martins

DA VIGÊNCIA: a vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 320 (dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Tarauacá
Unidade: 001 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Função: 12- Educação
Sub função: 361- Ensino Fundamental
Programa: 12 – Tarauacá melhor com Educação de Qualidade
Proj. /Ativ..: 1.142- Construção, Reforma e Ampliação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00
Fonte: 1.500.31.00.0000 (RP)
Fonte: 1.569.00.10001 (FNDE)
Assinam,
Rodrigo Damasceno Catão - Prefeito de Tarauacá – AC
Carlos Sousa Gomes - Secretário Municipal de Educação – Decreto nº 010/2025
MARTINS E FERRAZ LTDA - CNPJ: 84.318.187/0001-66
Francisco Ferraz Martins - Representante Legal
CONTRATADA