ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 166/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002-2026
PROCESSO Nº 241/2026
OBJETO – Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Água Mineral e Gelo, objetivando suprir as necessidades das diversas Secretarias Públicas Municipais, da Prefeitura de Tarauacá - AC, especificado nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 90002/2026, que restou contratada a empresa CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 54.231.183/0001-85, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

ITENS	ESPECIFICAÇÕES	APRES	MARCA	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
05	Gelo em cubo de 03kg - produzido em água potável, devidamente embalada em saco plástico. Validade 06(seis) meses após a entrega.	Und	Gelo RI	1000	7,90	7.900,00
VALOR TOTAL: sete mil e novecentos reais						7.900,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 O presente Contrato terá vigência da data da sua assinatura, com término previsto para 28/08/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub Função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos;
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos não vinculados de impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS;
Valor Total: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 09 de abril de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; Francisco Romário de Oliveira Costa – Secretário Municipal de Saúde / DECRETO Nº 086/2025 pela CONTRATANTE e Carlos Tadeu Lopes da Silva, pela CONTRATADA.