ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 161/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90028-2025
PROCESSO Nº 3.704/2025
OBJETO – Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, objetivando suprir a necessidade das diversas Secretarias Públicas Municipais: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Munici pal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, que restou contratada a empresa DSS VITOR DE LOBOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 39.151.452/0001-00 e Inscrição Estadual nº 01.087.242/001-60, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	MARCA	QTDE	UNIT	TOTAL
14	Placas em Lona em vinil 440g fixa em metalon med. 30x30 instaladas nos locais a serem definidos pelo órgão. Ped.min. 5m²	M²	DSS	100	28,85	2.885,00
113	Envelope personalizado, Formato: 11 X 15 cm. Papel: Sulfite 90g/m².Tipo de Impressão: Offset Quantidade de cores: 4 X 0 Ped. min. 500 unid.	UND	DSS	500	0,65	325,00
117	Impressão em papel A4 colorido.	UND	DSS	5.000	0,94	4.700,00

VALOR TOTAL: sete mil, novecentos e dez reais 7.910,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social; Unidade: 10 – Fundo Municipal de Promoção Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub Função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social; Proj./Ativ.: 2.384 – Execução de Emendas Parlamentar para a Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Valor: R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais).
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos corres pondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 08 de abril de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; CLEANE MONTEIRO PEREIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – DECRETO N.º 009/2025 pela CONTRATANTE; David Silva Sales Vittor de Lobos, pela CONTRATADA e testemunhas.