ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 160/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90028-2025
PROCESSO Nº 3.704/2025
OBJETO – Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, objetivando suprir a necessidade das diversas Secretarias Públicas Municipais: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Munici pal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, que restou contratada a empresa CKJ COMUNICAÇÃO VISUAL – LTDA, inscrita no CNPJ nº. 58.671.644/0001-91, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	MARCA	QTDE	UNIT	TOTAL
21	Banner personalizado: com arte a ser definida; medindo 90 x 120 cm. Ped.min. 01 unid. (conf.demanda).	UND	CKJ	100	22,24	2.224,00
57	CRIAÇÃO E IMPRESSÃO de banner e faixa em lona vinil 440g, com impressão em cores e aplicação de textos e fotos. Ped. min. 1M².	M²	CKJ	500	23,49	11.745,00
94	Banner em lona vinil, 340gr, na medida 0,90x1.40mt acabamento em madeirite nas duas extremidades e cordão de nylon.	UND	CKJ	200	34,99	6.998,00
116	Faixa em lona vinil, 480gr, na medida 0,90 x 3,50mt acabamento em ilhós nas extremida des e cordão de nylon.ped.min. 1m²	UND	CKJ	2.000	94,97	189.940,00

VALOR TOTAL: duzentos e dez mil, novecentos e sete reais 210.907,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 210.907,00 (duzentos e dez mil, novecentos e sete reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social; Unidade: 10 – Fundo Municipal de Promoção Social; Fun ção: 08 – Assistência Social; Sub Função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social; Proj./Ativ.: 2.383 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 1.660.00.0000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; Valor: R$ 49.834,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais).
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social; Unidade: 10 – Fundo Municipal de Promoção Social; Fun ção: 08 – Assistência Social; Sub Função: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social; Proj./Ativ.: 2.384 – Execução de Emendas Parlamentar para a Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Valor: R$ 161.073,00 (cento e sessenta e um mil e setenta e três reais).
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos corres pondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 08 de abril de 2026.

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; CLEANE MONTEIRO PEREIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – DECRETO N.º 009/2025 pela CONTRATANTE; Jefferson Lucas Farias de Melo, pela CONTRATADA e testemunhas.