EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 158/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 90002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 427/2026
Objeto: Execução da obra de Ampliação da Unidade Básica de Maria da Luz, localizada na Rua Antônio Pinto, nº 120 – Bairro da Praia, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 – 011, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no âmbito do Programa de Requalificação de UBS, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, que restou contratada a pessoa jurídica LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.036.493/0001-09.

Descrição	Unidade/Serviço	Referência	Valor Total
Ampliação da Unidade Básica de Maria da Luz, localizada na Rua Antônio Pinto, nº 120 – Bairro da Praia, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 – 011, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no âmbito do Programa de Requalificação de UBS	Ampliação	Concorrência Eletrônica n.º 90002/2026	R$ 524.000,00

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme o disposto no Art. 111, da Lei 14.133/2021. DO PREÇO: O valor do presente Contrato é de R$ 524.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), de acordo com os valores especificados na Proposta e Cronograma Físico-Financeiro. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados abaixo: Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá; Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub Função: 301 – Atenção Básica de Saúde; Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Saúde para Todos; Proj./Ativ.: 1.057 – Construir, Ampliar e Reformar Unidades Básicas de Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.600.43.000 – Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS; Valor: R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais). Tarauacá/AC, 07 de abril de 2026. Assinam, RODRIGO DAMASCENO CATÃO Prefeito pelo CONTRATANTE e LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ nº 49.036.493/0001-09 Luan de Oliveira Silva pela CONTRATADA.