ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE TARAUACÁ 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90043-2026 

PROCESSO Nº 4.463/2026 

OBJETO – Contratação de Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de desobstrução de vias fluviais, compreendendo rios, igarapés e seus fluentes localizados no Município de Tarauacá, com fornecimento de mão de obra, embarcações, combustíveis, equipamentos, ferramentas, alimentação, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90043/2026, que restou contratada a empresa T AGUIAR DO O LTDA, inscrita no CNPJ nº. 50.738.567/0001-38 e Inscrição Estadual nº 01.086.174/001-40, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 ITEM ESPECIFICAÇÕES APRES MARCA QUANT VALOR UNIT.VALOR TOTAL 01 Prestação de Serviços sob demanda de desobstrução de vias fluviais (rios e igarapés) no município de Tarauacá/Acre.

 No valor dos serviços devem estar inclusos todos os custos diretos e indiretos necessários à execução dos trabalhos: o transporte / barcos (pequeno e médio porte), insumos e equipamentos, ferramentas específicas, alimentação, mão-de-obra, combustível, e outros materiais pertinentes a execução dos serviços.

 Diária por Equipe T Aguiar 40 1.825,00 73.000,00 

VALOR TOTAL: setenta e três mil reais 73.000,00 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, compreendendo o período de 21/09/2026 a 21/09/2027, nos termos do art. 106, caput, c/c art. 92, V da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de prestação de serviços de caráter contínuo sob demanda.

O prazo de vigência poderá ser prorrogado por interesse da Administração, mediante celebração de termo aditivo, desde que demonstrada a oportunidade e a manutenção da vantagem econômica para o Poder Público, observadas as condições estabelecidas no edital e o limite legal de duração dos contratos administrativos.

 O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO O valor total desta contratação é de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura; 

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura; 

Função: 20 – Agricultura; Sub Função: 605 – Abastecimento; 

Programa: 08 – Tarauacá Melhor com Desenvolvimento Agrícola; 

Proj./Ativ,: 2.046 – Programa de escoamento da Produção; 

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.0000.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 

Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de impostos; 14.2

 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 Tarauacá-AC, 21 de setembro de 2026.

 Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito; 

Francisco Adson Leite da Silva – Secretário Municipal de Agricultura / DECRETO Nº 087/2025

 pela CONTRATANTE e Thaynne Aguiar do Ó, pela CONTRATADA e Testemunhas.