ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2.798/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 251/2026
OBJETO – locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Gaudêncio da Costa, nº 491, bairro Cohab, no município de Tarauacá – AC, CEP 69.970-000, sendo uma edificação residencial em em alvenaria, com área total de 606,15m2, destinado ao funcionamento provisório do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, enquanto aguarda a conclusão do imóvel definitivo, que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tarauacá - AC, que restou contratada a pessoa física HELIO CLAY MAIA JANSEN, inventariante do espólio de Edmilson Ferreira Jansen, inscrita no CPF nº 411.756.542-72.
DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, 01/06/2026 a 01/06/2027, podendo ser renovado mediante interesse das partes e formalização de Termo de Aditivo. O Contrato poderá ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, conforme previsto no art. 113 c/c art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DO PREÇO: O valor do aluguel mensal é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução da locação de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Saúde para Todos
Proj/Ativ: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.500.00.00.00 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Tarauacá - AC, 1 de junho de 2026.
Assinam. Rodrigo Damasceno Catão, pela LOCATÁRIA e Helio Clay Maia Jansen, inscrito no CPF nº 411.756.542-72, pela LOCADORA.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

1

locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Gaudêncio da Costa, nº 491, bairro Cohab, no município de Tarauacá – AC, CEP 69.970-000, sendo uma edificação residencial em alvenaria, com área total de 606,15m2, destinado ao funcionamento provisório do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, enquanto aguarda a conclusão do imóvel definitivo, que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tarauacá - AC.

Mês

12

R$ 5.000,00

R$ 60.000,00