ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO Nº 4.719/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 249/2026
OBJETO – Contratação, por lote, de empresa especializada para o Fornecimento de acesso dedicado à internet por meio de fibra óptica (ou tecnologia equivalente), com contratação escalável em Mbps, para unidades administrativas fixas, incluindo instalação inicial, fornecimento de equipamentos, configuração, suporte técnico, monitoramento, manutenção e garantia de disponibilidade mínima mensal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2026, que restou contratada a empresa SDMNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.281.606/0001-17.

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNID	MARCA	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	LOTE 01 — CONECTIVIDADE FIXA TERRESTRE (FIBRA ÓPTICA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE) Serviço de Acesso à Internet Banda Larga via Fibra Óptica – 600 Mbps Prestação de serviço de fornecimento de acesso à internet banda larga, com velocidade mínima de 600 Mbps (megabits por segundo) para download e upload, com tecnologia de fibra óptica, utilizando infraestrutura moderna e compatível com os padrões atuais de rede. O serviço deve contemplar: Fornecimento de modem/roteador compatível; Link estável, sem limites de franquia de dados (ilimitado); IP dinâmico ou fixo (conforme necessidade da contratante); Suporte técnico remoto e presencial com SLA de atendimento de no máximo 24h; Disponibilidade mínima de 98% mensal; Monitoramento da conexão; Equipamentos devidamente homologados pela ANATEL.	UND	SDMNET	17	255,00	4.335,00
VALOR TOTAL MENSAL: quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais.						4.335,00

DA VIGÊNCIA: a vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, a saber, 27/05/2026 a 27/05/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
DO PREÇO: o valor deste contrato é de R$ 4.335,00 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 52.020,00 (cinquenta e dois mil e vinte reais) no final de 12 (doze) meses, correspondente ao consumo previsto e à prestação dos serviços do lote adjudicado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Proj. Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
Entidade: Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Proj. Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Tarauacá - AC, 27 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e SDMNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.281.606/0001-17, pela CONTRATADA.