ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO Nº 4.702/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90018/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 044/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 248/2026
OBJETO – contratação de empresa especializada na aquisição de material de consumo, destinado ao Centro de Zoonoses de Tarauacá, em cumprimento ao compromisso firmado entre o município de Tarauacá e o Ministério Público do Acre, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800128-38.2023.8.01.0014, visando o cuidado dos cães que necessitam de assistência, que restou contratada a empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.412.571/0001-92.

DA VIGÊNCIA: a vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, a saber, 26/05/2026 a 26/05/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 5.125,00 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde
Orgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
Tarauacá – AC, 26 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.412.571/0001-92, pela CONTRATADA.