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Número do Processo:

Extrato do Contrato N°247/2026 - CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA - PE N°006/2026

Contratação de locação de barcos de médio (700 kg) e pequeno (600 kg) porte para transporte fluvial, valor de R$ 75.500,00, com a empresa CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA.

Licitações
Extrato do Contrato
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14277

641

30 de maio de 2026

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO Nº. 4.039/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2026
OBJETO – Contratação de Prestação de Serviço especializado em Locação de Barco (Pessoa Jurídica) com condutor, destinado ao transporte fluvial de servidores, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos diversos, nas áreas de difícil acesso da zona rural do município de Tarauacá, atendendo às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá, que restou contratada a empresa CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 54.231.183/0001-85.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDMARCAQTDEVALOR UNITVALOR TOTAL
4CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO FLUVIAL DE MÉDIO PORTE: construída em madeira, com capacidade mínima de 700 kg medindo 8 metros de comprimento, com 1 m e 20 cm de largura e 45 cm de profundidade, dotada de cobertura com toldo e fechamento lateral parcial (meia parede), equipada com motor de potência adequada para navegação segura, e acompanhada de condutor devidamente habilitado, para prestação de serviço de locação destinado ao transporte fluvial de servidores públicos do Município de Tarauacá/AC, em atendimento às necessidades das ações institucionais em áreas de difícil acesso.DiáriaCONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA130R$ 350,00R$ 45.500,00
5CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO FLUVIAL DE PEQUENO PORTE: construída em madeira, com capacidade mínima de 600 kg medindo 6 metros de comprimento, com 1 m e 15 cm de largura e 25 cm de profundidade, sem toldo equipada com motor de potência adequada para navegação segura, e acompanhada de condutor devidamente habilitado, para prestação de serviço de locação destinado ao transporte fluvial de servidores públicos do Município de Tarauacá/AC, em atendimento às necessidades das ações institucionais em áreas de difícil acesso.DiáriaCONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA100R$ 300,00R$ 30.000,00
VALOR TOTAL: setenta e cinco mil e quinhentos reais.R$ 75.500,00

DA VIGÊNCIA: a vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, a saber, 26/05/2026 a 26/05/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Proj./Ativ.: 1.625 – Emenda Parlamentar nº 43940017
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.700.61.3110 – Identificação das Transferências Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Tarauacá – AC, 26 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 54.231.183/0001-85, pela CONTRATADA.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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