ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO Nº. 4.039/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2026
OBJETO – Contratação de Prestação de Serviço especializado em Locação de Barco (Pessoa Jurídica) com condutor, destinado ao transporte fluvial de servidores, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos diversos, nas áreas de difícil acesso da zona rural do município de Tarauacá, atendendo às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá, que restou contratada a empresa T. AGUIAR DO Ó LTDA, inscrita no CNPJ nº. 50.738.567/0001-38.

DA VIGÊNCIA: a vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, a saber, 26/05/2026 a 26/05/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Proj./Ativ.: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com a Saúde para Todos
Proj./Ativ.: 1.625 – Emenda Parlamentar nº 43940014
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.700.61.3110 – Identificação das Transferências Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Tarauacá – AC, 26 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e T. AGUIAR DO Ó LTDA, inscrita no CNPJ nº. 50.738.567/0001-38, pela CONTRATADA.