ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026
OBJETO – Contratação, por lote, de empresa especializada para o Fornecimento de acesso dedicado à internet por meio de fibra óptica (ou tecnologia equivalente), com contratação escalável em Mbps, para unidades administrativas fixas, incluindo instalação inicial, fornecimento de equipamentos, configuração, suporte técnico, monitoramento, manutenção e garantia de disponibilidade mínima mensal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2026, que restou contratada a empresa SDMNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.281.606/0001-17.
DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste termo de contrato é a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 meses, portanto, até 18/05/2027, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e devidamente justificado, por períodos iguais e sucessivos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.
DO PREÇO: o valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais). A liberação do pagamento está condicionada à regularidade fiscal da CONTRATADA perante os órgãos competentes, bem como, ao cumprimento integral das obrigações pactuadas neste contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
Função: 15 – Urbanismo;
Sub Função: 122 – Administração Geral;
Programa: 09 – Tarauacá melhor com a infraestrutura Urbana e Rural;
Proj. Ativ.: 2.048 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000.000000 Recursos não vinculados de impostos;
Tarauacá-AC, 18 de maio de 2026.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e a empresa SDMNET INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 09.281.606/0001-17, pela CONTRATADA.