ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 218/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Contratada: ANDREIA C. M. DE ALMEIDA
CNPJ: 31.570.038/0001-23
Objeto: Contratação consiste na prestação de Serviço de consultoria na gestão e atenção básica em saúde, monitoramento financeiro do bloco de atenção básica, acompanhamento do processo de financiamento do SUS, planejamento das ações de atenção básica, verificação de instrumentos de planejamento, elaboração de projetos, acompanhamento de programas do MS na atenção básica, elaboração de protocolos assistenciais, treinamento da utilização dos blocos de financiamentos, organização dos recursos humanos em saúde, captação de recursos federais e estaduais, monitoramento, controle e avaliação dos indicadores de saúde do programa previne brasil e adjacentes. As despesas resultantes deste contrato serão custeadas com recursos provenientes da dotação orçamentária prevista para o exercício de 2026, conforme alocação de recursos da Secretaria municipal de Saúde, em conformidade com a seguinte especificação orçamentária:
Orgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Sub função: 301 – Atenção Básica;
Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Sapude para Todos;
Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações Públicos de Saúde - ASPS.
Fundamento Legal: Art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/2021.
Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027.
Data da Assinatura: 06/05/2026.
Assinam: Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE e Andreia Cristina Moreira De Almeida, pela CONTRATATADA.