ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004-2025
PROCESSO Nº 1.321/2025

OBJETO – contratação de empresa especializada em aquisição (sob demanda) de materiais de construção, materiais para manutenção em geral, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, utilizando o critério de maior desconto percentual por item, visando atender demanda das secretarias municipais da Prefeitura de Tarauacá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2025, que restou contratada a empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.412.571/0001-92, Inscrição Estadual n.º 01.059.778/001-02, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência desta Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
2.2 O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
5.1 O valor da contratação sem percentual de desconto aplicado é de R$ 15.825,00 (quinze mil oitocentos e vinte e cinco reais), e de R$ 11.077,50 (onze mil e setenta e sete reais e cinquenta centavos), com percentual de desconto aplicado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
14.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 16 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 — Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Sub Função: — 812 Desporto Comunitário
Programa: 14 — Tarauacá Melhor com o Esporte
Proj. Ativ.: 2.346- Gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de impostos.
Tarauacá-AC, 22 de abril de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão e João Janicélio Marinho Fontineles, Secretaria Municipal Esporte e Lazer, pela CONTRATANTE e JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 33.412.571/0001-92, pela CONTRATADA.