CONTRATO Nº 013/2026 

PROCESSO Nº. 4.843/2025 

PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 90034/2025 

OBJETO – Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de equipamentos de informática e bens permanentes (mobiliário de escritório e outros), destinados às atividades da Secretaria Municipal de Administração em atendimento ao Plano de Ação nº 09032024-065479/2024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202444990002, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que restou contratada a empresa DRYWALL PRO FORROS, DIVISÓRIAS E ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 60.117.802/0001-08. DA VIGÊNCIA: o termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração será de 12 (doze) meses, podendo ser aditivado por igual período nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser renovado mediante interesse das partes e formalização de Termo de Aditivo, por igual período, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, previsto no art. 113 c/c art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte: Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria de Administração Proj./Ativ.: 1.600 – Execução de Emendas Parlamentares Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente  Fonte de Recurso: 1.706.00.0000 – Transferências Especiais da União Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos Tarauacá-AC, 9 de janeiro de 2026. Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, pela CONTRATANTE e DRYWALL PRO FORROS, DIVISÓRIAS E ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 60.117.802/0001-08, pela CONTRATADA