ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DA ERRATA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 045/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2023 – PROCESSO Nº 3.219/2025.
Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação do CNPJ do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO n.º 045/2024 do Pregão Presencial n.º 041/2023, processo n.º 3.219/2025, publicada no DOE nº dia 14/07/2026, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
CNPJ: 65.596.654/0001-40
LEIA-SE:
CNPJ: 63.596.654/0001-40
As demais informações permanecem inalteradas.
Tarauacá - AC, 2 de setembro de 2026.
Respeitosamente,
Felipe Lima da Silva
Membro da Comissão de Contratação
Decreto nº 117/2025