EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025

O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Tarauacá, torna público, para fins de regularização formal da publicidade oficial, o extrato do Termo de Aditivo do Contrato nº 165/2025, celebrado nos autos do Processo Administrativo nº 1.037/2025, conforme segue:

Contrato: nº 150/2025

Modalidade: Concorrência Pública nº 90004/2025

Contratada: CONSTRUTORA F J LTDA

CNPJ: 08.189.886/0001-75

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 150/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de fevereiro de 2026 até 19 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 150/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.

Fundamentação Legal: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 129/2023 e demais disposições aplicáveis.

Data da Celebração: 19/02/2026.

A presente publicação tem por finalidade suprir a formalização da publicidade no Diário Oficial, não implicando inovação ou modificação do conteúdo do ato administrativo, cujos efeitos permanecem válidos desde a origem.

Tarauacá/AC, 11 de março de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá