ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contratante: Município de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, CNPJ nº 34.693.564/0001-79.

Contratado: Flávia Burlamaqui Machado, CPF nº 084.665.297-80.

Fundamentação Legal: Edital de Credenciamento nº 001/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Prestação de serviços especializados de análise, avaliação, emissão de parecer técnico, atribuição de notas e análise de eventuais recursos referentes aos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito do Município de Tarauacá/AC.

Valor do Contrato: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Vigência: Da data de assinatura do contrato até a conclusão do processo de avaliação dos projetos e o respectivo pagamento ao contratado, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação.

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação.

Função: 13 – Cultura.

Sub função: 392 – Difusão Cultural.

Programa: 06 – TARAUACÁ MELHOR COM CULTURA.

Projeto/Atividade: 1.672 – Política Nacional Aldir Blanc 2026.

Elementos: 3.3.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte de Recurso: 1.719.00.0000 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – LEI Nº 14.399/2022.

Valor total da ação: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)..

Tarauacá – AC, 21 de julho de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito Municipal de Tarauacá