ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO Nº. 5.482/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 015/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 326/2026

OBJETO – contratação direta da empresa TATIANA DANTAS DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ nº 29.377.472/0001-40, representante legal da cantora Taty Dantas, para realização de show musical ao vivo durante a realização da Expo Tarauacá 2026, no dia 28 de agosto de 2026, com duração de 02 (duas) horas. A apresentação tem como objetivo compor a programação artística oficial do evento, promovido pela municipalidade, voltado ao lazer, cultura e entretenimento da população local e visitantes.

DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua assinatura, prorrogável por igual período a bem do interesse desta Administração. Na ocorrência de fato superveniente o Contrato Administrativo poderá ter sua vigência prorrogada por acordo entre as partes, objetivando contemplar a realização do show através do cantor contratado.

DO PREÇO: o valor total da presente avença é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser pago parcialmente, em 50% (cinquenta) por cento na assinatura do Contrato, devendo os valores restantes serem pagos até 3 (três) dias antes da apresentação musical.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:

DO FORO: é eleito o Foro de Justiça Comum da Comarça de Tarauacá – AC, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 151, da Lei nº 14.133/2021.

Tarauacá - AC, 10 de agosto de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá e Francisco Diógenes Leão Fernandes, Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, pela CONTRATANTE e TATIANA DANTAS DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ nº 29.377.472/0001-40, pela CONTRATADA.